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Golpe Ambiental?

Ambientalistas estão preocupados com a situação do FHIDRO. Compartilhe, participe e esteja presente na Assembléia Legislativa de Minas, na próxima quinta-feira (28), às 10 horas, quando acontecerá a reunião e possível votação. É hora de lutar e fazer valer nossa voz.

Assessoria de comunicação

Carta revela manobra e desvenda articulação

Carta:

O golpe para reduzir e diminuir a agenda ambiental atendendo demandas internas e externas ao Governo, ganha forma de consolidação no pacote da Reforma Administrativa proposta pelo Executivo. Por meio das emendas 31 e 32 (Mensagem 566/13) ao PL 4440/2013 propõem alterar as Leis 15.910/2005 e 12581/97, que dispõem sobre o FHIDRO. 

Querem desvincular a destinação destes recursos da agenda ambiental e das águas, colocando-os subordinados apenas à discricionariedade do Governo. Querem legalizar a prática já institucionalizada de desvios de recursos, eufemisticamente chamada de contingenciamento, principalmente às expensas das agendas ambiental e das águas. Inclui-se aí: Consolidação da implantação da Política das Águas, Consolidação do Bolsa Verde e Manutenção do Sisema.

Este contrabando, embora muito camuflado, pode ser acessado pelo site da Assembléia (Tramitação de Projetos). As tais emendas miram de forma certeira o inciso 7º do Artigo 3º da Lei 15.910/2005 e o Artigo 18 da Lei 12.581/97, dispositivos que tratam da destinação e aplicação dos recursos. 

Neste contexto, parece-nos urgente fazer gestão junto aos senhores deputados, fazendo os ver que estas propostas, sob uma ótica governamental sistêmica, é desprovida de boa fé e de inteligência básica, visto a falta de transparência e desconsiderar a importância e o potencial da variável ambiental para promover a competitividade socioeconômica. 

O debate se faz necessário e urgente, pois seguramente até aqueles que reivindicaram a redução da agenda ambiental, visto que estava sobrando e com prestígio desproporcional no governo anterior, não defendem, por exemplo, mais este golpe no Bolsa Verde. 

 E além do mais, ainda neste contexto, estamos num cenário político de total complacência e conivência do Ministério Público, demandando assim ações da sociedade civil organizada. 

 

 


Por: Assessoria de comunicação

Publicado em: 26/11/2013