Áreas desmatadas e ruas construídas sem sistema de escoamento de água pluvial no loteamento Jardim Colonial, em Ribeirão das Neves

Quem nunca viu um anúncio de lote com pagamento facilitado ao máximo? As ofertas parecem boas nos panfletos e nas propagandas de TV, mas nem sempre o "pronto para morar" é uma verdade. É comum esses lotes não terem a infra-estrutura que prometem nesses comerciais e, mesmo quando possuem água, luz, rede de esgoto, podem não estar regularizados. Segundo dados do IBGE, 46% das prefeituras declararam a existência de 63 mil loteamentos irregulares no Brasil.
Nem todo terreno é um lote. Para um terreno ser considerado lote, ele precisa ser aprovado na prefeitura, após passar por uma série de procedimentos administrativos. Um deles é o laudo sobre a existência de áreas de preservação ambiental. Estas, assim como as áreas de inclinação geológica ou à margem de rios, não podem ser parceladas.

Júlio de Marco, gerente de Parcelamento do Solo da Prefeitura de Belo Horizonte, explica que, a partir dessas ações, são estipuladas diretrizes sobre a forma como o terreno irá se inserir no contexto urbano. "É preciso saber quais as deficiências que tem a região, no caso de redede esgotos, escoamento fluvial, por exemplo", analisa. Essas diretrizes vão subsidiar o trabalho de licenciamento ambiental, que irá analisar as características da região e apresentar as atividades que poderão ser implantadas, o tipo de influência que irá ter no trânsito e quais impactos poderá causar ao meio ambiente.

Há uma diferenciação para as prefeituras do que seja um loteamento clandestino e um ilegal. Os loteamentos considerados irregulares ou ilegais são aqueles em que os empreendedores procuram a prefeitura, mas não cumprem todas as suas diretrizes. Também são assim chamados todos os loteamentos realizados antes da lei 6766, de 1979. "Estes, nós os consideramos regularizáveis. O poder público vai ao local, verifica os pro-blemas com a população e tenta resolvê-los", esclarece Júlio.

Já o clandestino é aquele que foi feito sem nenhum contato com a prefeitura. Por exemplo, quando uma fazenda é dividida internamente, e os lotes são vendidos sem aprovação. "Chamam isso de condomínio, mas não existe condomínio de lote, só de casas", diz Tarcísio Vieira, superintendente de meio ambiente e projetos urbanos da Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Impactos

Voçoroca em rua de loteamento irregular em Ribeirão das Neves

Antes de comprar uma casa (ou só o lote) em uma dessas promoções de loteamentos, o interessado deve verificar se o que está a venda foi corretamente licenciado. Todo loteamento legal está re-gistrado na prefeitura onde se localiza. Os loteamentos irregulares e clandestinos, por não obedecerem a todas as diretrizes necessárias, podem provocar sérios problemas ambientais e muitos transtornos para os moradores.

O primeiro problema dos loteamentos, no geral, é o desmatamento. Só que no caso dos não regularizados e clandestinos não acontece nenhum tipo de preocupação em revegetar a área. As prefeituras costumam exigir dos empresários que preservem uma porcentagem do espaço que será parcelado. A preservação de áreas verdes é importante, entre outras coisas, para ajudar na absorção das águas das chuvas.

Os loteamentos sem regulação geralmente não respeitam o curso dos rios. A geóloga e professora da UFMG Giovana Parizzi explica que, muitas vezes, "o traçado das ruas é feito perpendicular às curvas de nível." Segundo ela isso acontece porque "é mais fácil construir ruas retas do que ficar fazendo voltinhas." É claro que depois surgem os problemas.

Esses problemas aumentam em ruas cons-truídas de maneira muito inclinada e sem planejamento de drenagem. Nesse caso, as águas das chuvas escorrem com muita velocidade e podem acabar arrancado parte do solo por onde passa. "Se o terreno for susceptível a erosão, vai se criar sulcos no solo que podem chegar ao que chamamos de voçorocas, que são verdadeiros buracos" conta Giovana. Passar de carro ou até mesmo a pé fica impossível em algumas ruas.

Mas os loteamentos mal planejados também levam problemas pra longe de onde estão. Aquela sujeira que desce na enxurrada vai sempre se depositar em áreas mais baixas. Esses pedaços de solo caem também nos rios e entopem bueiros. De acordo com Giovana "as enchentes são uma das principais conseqüências dos loteamentos sem controle".

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